Maioria do STF decide autorizar terceirizados para atividades-fim

Mais de quatro mil processos na Justiça Trabalhista aguardam o resultado do julgamento sobre as atividades principais de empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor da terceirização do trabalho na atividade-fim, a principal das empresas. Atualmente, a contratação de terceirizados é permitida para as chamadas atividades-meio, a exemplo de serviços de limpeza e segurança em uma empresa de informática.

Dez ministros já votaram, seis deles a favor de permitir a prática e quatro, contra. Votaram a favor de liberar a terceirização em quaisquer atividades os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Do outro lado, votaram contra liberar amplamente a modalidade de contratação: Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A Corte discute duas ações que questionam a validade da súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitiu somente a terceirização de atividades-meio.

Atualmente, mais de quatro mil processos na Justiça Trabalhista aguardam o resultado do julgamento, que não tem impacto direto na lei da terceirização, em vigor desde o ano passado.

Fonte: Bahia.ba