Ex-gestor de ONG é condenado a devolver R$ 4,9 milhões

Irregularidades foram apontadas por auditores do TCE-BA em convênio com Secretaria da Educação

O ex-gestor da ONG Organização de Auxílio Fraterno (OAF) Marcos de Paiva Silva foi condenado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), em sessão na quarta-feira (22), a devolver R$ 4.999.385,20 aos cofres públicos, após irregularidades apontadas por auditores.

A organização manteve um convênio no valor de R$ 5 milhões com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), para executar cursos de formação profissional e iniciação ao trabalho de jovens da rede pública estadual, para confecção de móveis escolares e administrativos, que seriam destinados às escolas de ensino fundamental e médio. O convênio foi celebrado em 12 de janeiro de 2005, com vigência prevista para 31 de dezembro de 2005.

Conforme relatório do conselheiro substituto Almir Pereira da Silva, entre as irregularidades encontradas estão a utilização irregular dos termos do convênio

utilizados para a aquisição de mobiliários, caracterizando burla ao processo licitatório e contratação pública; a ausência de documentação comprobatória

da realização de cursos de formação profissional, tendo sido apresentadas apenas notas fiscais referentes à aquisição de móveis escolares; falhas na elaboração do plano de trabalho e na documentação comprobatória de despesas e ausência de atestado de recebimento das mercadorias.

Também foi constatada a falta do parecer técnico de cumprimento das metas fiscais e falha de registros nos extratos bancários, tendo ainda a auditoria detectado superfaturamento com aquisições de mobiliários escolares, impressos e confecções de camisas e bandeiras, através das celebrações de convênios com a OAF, no período de 2003 a 2006.

Fonte: Bahia.ba