Homem foi preso em flagrante por transfobia na madrugada deste domingo (19)

Foto: Ascom/PC

Um homem, de identidade não revelada, foi preso em flagrante na madrugada domingo (19) acusado de transfobia, após impedir uma mulher trans de usar o banheiro feminino. O caso aconteceu no Campo Grande. O detido foi conduzido por policiais lotados no Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (SERVVIR).

“A vítima, que é transexual, apresentou a documentação para utilizar o banheiro feminino, mas foi impedida por um prestador de serviço”, informou o delegado que lavrou o auto de prisão em flagrante, Thiago Costa. O preso foi ouvido na unidade policial e encaminhado para exames de corpo de delito e ficará à disposição do Poder Judiciário.

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal entendeu pelo enquadramento da transfobia e da homofobia como tipo penal previsto na Lei de Racismo. A Lei foi modificada recentemente e, no Artigo 20, considera como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou grupos minoritários que venha a causar constrangimento, humilhação, vergonha etc.