A polêmica em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 , mais conhecida como a PEC 135 do voto impresso, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), tem dividido opiniões e provocado discussões acaloradas sobre o tema.
A PEC 135/19 estabelece que, no processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. Conforme a proposta, as cédulas serão depositadas, “de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.”
Sobre o assunto, o Presidente da Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos (FBDH), Dr. Elizeu Simões Filho tem uma posição muito clara sobre o assunto sendo totalmente a favor do voto impresso e auditável. A PEC do voto impresso auditável começou a tramitar em 2019 e pelo texto os votos registrados nas urnas eletrônicas devem ser impressos em cédulas de papel.
No entendimento da Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos (FBDH), o voto impresso auditável dá mais transparência ao processo eleitoral, com a possibilidade de fiscalizar as cédulas nas situações de questionamentos dos resultados, mais segurança ao pleito, visto que qualquer sistema computacional, por mais seguro e eficaz que seja, tem suas vulnerabilidades, e mais tranquilidade ao eleitor, que passaria a conferir o voto.
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