A votação do projeto antifacção, enviada pelo governo federal após a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão que resultou em 121 mortos, promete transformar a Câmara dos Deputados em um verdadeiro campo de batalha política na próxima terça-feira (18). O relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), já apresentou quatro versões do texto, e ainda deve produzir uma quinta, mas não conseguiu pacificar nem a direita nem a esquerda.
PT e PL, as maiores bancadas da Casa, estão insatisfeitas tanto com o conteúdo do parecer quanto com o ritmo da tramitação. Ambos já se articulam para tumultuar o processo, apesar da confiança do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que diz acreditar na aprovação.
Escolha de Derrite acirra clima eleitoral
A discussão, que já nasceu polarizada, explodiu de vez após Motta escolher Derrite como relator, um movimento visto como munição eleitoral. Secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas até esta semana, Derrite deixou o cargo para assumir a relatoria. O governador paulista é hoje um dos nomes mais cotados da direita para enfrentar Lula em 2026.
“O adiamento busca ampliar o debate. Não quero que nem o relator nem o presidente Lula ganhem um troféu com a aprovação”, declarou Motta, que reforçou nas redes sociais que seu objetivo é “endurecer penas e enfrentar a impunidade”, deixando narrativas eleitorais de lado.
PL apoia, mas pressiona por mudanças
O PL admite votar a favor, mas quer imprimir sua digital no texto. A bancada tenta emplacar a equiparação dos crimes cometidos por facções ao terrorismo, ponto rejeitado no parecer atual e também quer proibir audiências de custódia para presos em flagrante ligados ao crime organizado.
“A gente vota a favor porque tem avanços, mas falta o principal: equiparar a terrorismo e acabar com audiências de custódia”, disse o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ).
A legenda ainda trabalha para adiar a votação até dezembro, atendendo ao pedido de governadores da direita reunidos no chamado “consórcio da paz”.
PT acusa retrocessos e desmontes no combate financeiro às facções
Se o PL quer radicalizar, o PT vê no parecer um enfraquecimento das ferramentas de enfrentamento ao crime organizado. O líder Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que a nova versão desmonta o modelo de descapitalização das facções ao retirar medidas cautelares essenciais — especialmente aquelas que permitiam o bloqueio rápido de bens ilícitos.
“É muito estranho. A Receita perde capacidade de fazer perdimento de bens. Isso atinge o coração financeiro das facções. Com esse texto, estamos contra votar na terça”, afirmou.
Quatro versões e um impasse
A versão mais recente inclui uma definição de facção criminosa e determina que parte dos bens apreendidos vá para o fundo de aparelhamento da Polícia Federal (FUNAPOL), atendendo a uma demanda do governo. Antes, todo o montante iria para Estados e Distrito Federal.
Mesmo assim, o relator desagradou o Planalto ao criar uma lei autônoma para o combate às facções o governo queria apenas aprimorar a legislação existente, evitando sobreposições normativas.
O que muda na definição de facção
Derrite manteve o conceito de “domínio social estruturado” para enquadrar crimes ligados a facções e definiu essas organizações como grupos ultraviolentos, milícias ou paramilitares que controlam territórios ou atividades econômicas por meio de intimidação.
O governo, porém, queria criar o crime específico de “facção criminosa”, com pena de 8 a 15 anos, algo suprimido pelo relator.
Fonte: Clique aqui
Créditos do autor:
Créditos da imagem: Reprodução/Divulgação