regulação dos apps precisa ser votada antes do fim de novembro

A Câmara dos Deputados entrou em clima de urgência para votar a regulamentação dos aplicativos de transporte no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), avisou ao relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que deseja pautar o texto ainda na última semana de novembro — e o recado movimentou imediatamente os bastidores.

Coutinho, que conduz a análise na comissão especial, confirmou que vai entregar o relatório nos próximos dias. A intenção é que a votação ocorra de forma rápida tanto na comissão quanto no plenário, destravando uma discussão que o governo federal não conseguiu avançar em 2024.

Valor mínimo nacional 

Segundo o relator, o parecer deve trazer um ponto central: a criação de um valor mínimo nacional para as corridas. Embora esse piso sirva para todo o país, cada município poderá estabelecer um valor mais alto, caso considere necessário.

O objetivo, segundo Coutinho, é criar uma base mínima para evitar abusos e proteger o trabalho dos motoristas, hoje dependentes das políticas individuais de cada plataforma.

Agasalho padronizado e seguro-obrigatório

O relatório também deve determinar que todos os trabalhadores utilizem um agasalho social padronizado, garantindo identificação visual clara. Outro item que deve ser incluído é a obrigatoriedade de seguro-acidente, para impedir que o Estado assuma custos decorrentes de eventuais ocorrências envolvendo os condutores.

Projeto do governo ficou para trás

Em 2024, o Planalto havia enviado ao Congresso um projeto para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo. A proposta, porém, naufragou após forte reação da categoria e de diversos parlamentares, que acusaram o governo de criar novos encargos sem considerar a realidade da profissão.

Agora, o texto de Luiz Gastão (PSD-CE), relatado por Coutinho, enfrenta menos resistência e ganhou apoio político para avançar, especialmente após o aval de Hugo Motta para acelerar o trâmite.

A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial nesta semana e, se confirmada a articulação, chegue ao plenário antes do fim de novembro. O Congresso, mais uma vez, corre contra o tempo para regular um dos setores que mais crescem no país e que afetam diretamente milhões de brasileiros.