O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deixou claro nesta segunda-feira (17) que o Palácio do Planalto ainda não conseguiu construir consenso com a Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Antifacção. A proposta, que está na pauta da Câmara nesta semana, depende de aprovação dos senadores para seguir adiante.
Segundo Wagner, o debate está travado e contaminado pela disputa eleitoral. “Não tem acordo. O projeto virou uma verdadeira metamorfose ambulante. O melhor texto só vai sair quando nós, da classe política, deixarmos de usar isso como arma eleitoral. Enquanto for disputa, é difícil avançar”, afirmou no Palácio do Planalto.
Wagner defende volta ao texto original do governo
O senador anunciou que se reunirá nos próximos dias com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para tentar alinhar posições. Wagner defendeu o retorno ao texto enviado por Lula, criticando as alterações introduzidas pelo relator da Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP).
“O texto que o governo mandou é equilibrado, chama todo mundo para a composição. É preciso parar de vender ilusão. Se quiser endurecer com as facções — e tem que endurecer — não precisa rotular como terrorismo”, declarou.
A primeira versão de Derrite equiparava facções criminosas ao crime de terrorismo, o que gerou forte reação do governo. O relator recuou parcialmente, mas o Planalto continuou insatisfeito.
disputa política entre pt e pl acirra o debate
A tramitação do PL Antifacção expõe o confronto direto entre PT, partido do presidente Lula, e PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro. Nos bastidores, a disputa é por qual versão da proposta prevalecerá quando o texto chegar ao Senado.
O Planalto, segundo parlamentares, pressionou Derrite, atualmente licenciado da Secretaria de Segurança Pública do governo Tarcísio, em São Paulo, para evitar mudanças que desfigurassem o projeto original.
O que prevê o projeto antifacção
O PL é uma iniciativa do governo federal para reforçar o combate às facções como PCC e Comando Vermelho. Entre as principais medidas previstas estão:
- Definição inédita do conceito de “facção criminosa”, permitindo penas de até 30 anos;
- Fortalecimento de investigações e infiltração policial;
- Bloqueio de bens e receitas de grupos criminosos;
- Redução da comunicação entre presos e líderes de facções;
- Afastamento de servidores suspeitos, mediante decisão judicial;
- Criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas, concentrando informações sobre integrantes de grupos armados.
O tema ganhou destaque após a megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais. Apesar do alto número de mortos, nenhum dos principais alvos foi capturado, e 99 pessoas foram presas.
PL antiterrorismo pressiona debate
O governo de Lula também enfrenta pressão da oposição por causa do PL Antiterrorismo (1.283/2025), de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que tenta enquadrar facções criminosas como terroristas.
Governadores como Tarcísio de Freitas (SP) e Cláudio Castro (RJ) apoiam a proposta, afirmando que isso daria mais força ao combate ao crime organizado. Pesquisadores, porém, alertam que o enquadramento pode gerar efeitos colaterais e ainda provocar insegurança jurídica no mercado financeiro.
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