A Polícia Militar da Bahia decidiu ampliar e endurecer o controle sobre a participação político-partidária de policiais da ativa. A decisão ocorre após o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendar a desfiliação imediata de 84 PMs lotados na região oeste, identificados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) como filiados a partidos políticos — situação considerada irregular e incompatível com a legislação vigente.
O Comando-Geral da PM adotou as orientações do MPBA e estendeu a medida para todas as unidades do estado. A corporação determinou que diretores, comandantes e chefes realizem um levantamento completo para identificar eventuais irregularidades que estejam ocorrendo fora da região inicialmente apontada.
A recomendação do MP-BA, enviada no último dia 6, destacou que a filiação partidária de policiais militares em exercício fere diretamente princípios essenciais da carreira, como hierarquia, disciplina e neutralidade política. O órgão orientou que todos os profissionais identificados sejam notificados e promovam a desfiliação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de abertura de procedimento administrativo disciplinar.
Além da notificação individual, o MP-BA determinou que os comandos passem a adotar rotinas permanentes de verificação junto à Justiça Eleitoral e enviem, em até 45 dias, um relatório detalhado sobre todas as ações implementadas para coibir a prática.
Como complemento, o Comando-Geral da PM definiu novas diretrizes para futuros pleitos eleitorais. A partir de agora, caberá aos comandantes e diretores acompanhar a participação de policiais como candidatos e garantir que, após o fim do mandato, quando eleitos, ou após o período eleitoral, quando não eleitos, seja regularizada imediatamente a situação funcional do militar.
Com o endurecimento das regras, a PM reafirma a postura institucional de impedir qualquer vínculo formal entre policiais da ativa e partidos políticos, reforçando o compromisso com a imparcialidade e a disciplina previstas no estatuto da corporação.
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