A situação de inaptidão da APACS perdura desde junho passado
O CNPJ nº 09.142.214/0001-77 está na lista dos inaptos da Receita Federal do Brasil (RFB). Ele pertence à APACS Associação de pescadores artesanais de Conceição de Salinas.
APACS e suas representantes Vania e Elionice Sacramento foram denunciadas por suspeitas de Crime Ambiental, parcelamento irregular (e ilegal) do solo em área de Manguezal, cedida pela SPU à associação APACS (com diversas suspeitas de irregularidade) no Município de Salinas da Margarida, conforme noticiou blog . https://www.ancoradanoticia.com.br/2020/09/representantes-da-associacao-apacs-e.html
A Associação de pescadores artesanais de Conceição de Salinas. (APACS), de acordo com pequisa no portal da RFB, caiu na malha da inaptidão em março do ano passado, por OMISSAO DE DECLARACOES.
A pessoa jurídica com o CNPJ inapto está impedida de fazer o cadastro novo, solicitar certidoes negativas da receita federal, abrir conta em bancos, solicitar emprestimo, assinar contratos e convenios com os govenos municipal, estadual e federal e a autoridade administrativa pode cancelar o CNPJ, que não poderá mais ser utilizado para fins cadastrais.
Além disso, explica um auditor fiscal consultado pelo Ebahia, todos os documentos e notas fiscais emitidos por CNPJ inapto são nulos e os sócios destas empresas respondem pelas dívidas em cobrança.
O CNPJ da APACS foi expedido em junho de 2007 — há 13 anos, portanto.
Para o advogada Abiqueila Lima, o fato da associação está com o CNPJ em situação irregular e inapto perante a Receita Federal, torna-se inviavel para o bom funcionamento da instituição.
Raio-X do CNPJ da APACS na Receita Federal
Tentamos contatos via telefone com APACS pelo numero final-1358 que está no CNP, porém não tivemos êxito
Fonte: RFB
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