Um dia após a declaração oficial da perda de mandato, a Câmara dos Deputados cancelou o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi adotada na sexta-feira (19) com base no regulamento interno da Casa, que determina a invalidação automática do documento quando o parlamentar deixa de exercer o mandato.
De acordo com registros internos, tanto o passaporte diplomático de Eduardo quanto os de seus dependentes já constam como inválidos no sistema da Câmara. Também foi solicitada a devolução dos documentos, procedimento padrão nesses casos.
A decisão ocorre em meio a um cenário de forte tensão política. Autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro acumulou 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário, número superior ao limite permitido pela Constituição. A regra prevê a perda do mandato para parlamentares que faltarem a mais de um terço das reuniões.
Cassação formalizada
A perda do mandato foi declarada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada oficialmente no Diário da Casa na quinta-feira, 18. Com isso, todos os benefícios vinculados ao exercício do cargo, incluindo o passaporte diplomático, deixaram de ter validade.
Nos bastidores do Congresso, a avaliação é de que a medida seguiu estritamente o rito administrativo, sem margem para discricionariedade. Ainda assim, o episódio ampliou o discurso de confronto adotado pelo ex-deputado.
Discurso de perseguição
Em manifestação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que o cancelamento do passaporte faz parte de uma estratégia para dificultar sua permanência fora do país. Ele também sugeriu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teria determinado o bloqueio de seu passaporte comum, alegando a existência de uma ordem sigilosa.
Para aliados, a narrativa busca reforçar a tese de perseguição política. Já críticos apontam que o ex-parlamentar perdeu o mandato por descumprir regras constitucionais claras e que o cancelamento do documento diplomático é consequência direta dessa decisão.
Embate político continua
O episódio adiciona mais um capítulo à escalada de conflitos entre integrantes do bolsonarismo e as instituições. Fora do cargo e sem passaporte diplomático, Eduardo Bolsonaro passa a depender exclusivamente de documentos civis para se manter no exterior, enquanto mantém o tom de confronto contra o Judiciário e o comando do Legislativo.
No Congresso, a avaliação é de que o caso tende a ser explorado politicamente, mas dificilmente terá reversão administrativa, já que a medida segue o que está previsto nas normas internas da Câmara dos Deputados.
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