O Ministério Público do Trabalho anunciou nesta sexta-feira (26) a conclusão de um acordo judicial que encerra a apuração sobre denúncias de trabalho análogo à escravidão na obra da fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari, na Bahia. O entendimento envolve as empreiteiras China Jinjiang Construction Brazil e Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil, responsáveis pela contratação da mão de obra, e estabelece o pagamento de R$ 40 milhões.
Do total, R$ 20 milhões serão destinados diretamente à indenização individual de 224 trabalhadores encontrados em condições degradantes. A outra metade será depositada em conta judicial para compensação por dano moral coletivo, com posterior destinação a instituições ou fundos indicados pelo próprio MPT.
A BYD, dona do empreendimento instalado na antiga planta da Ford, não fará desembolso imediato, mas assumiu o compromisso de garantir o pagamento integral da multa caso as empreiteiras descumpram o acordo firmado. Procurada, a montadora informou que não irá se manifestar sobre o caso.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, além da compensação financeira, as empresas assumiram uma série de obrigações relacionadas à proteção do trabalho, válidas para todos os estabelecimentos e contratos em que atuam. Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, aplicada a cada nova constatação de irregularidade.
Internamente, a negociação não foi unânime. Integrantes do MPT reconheceram que o acordo não implica reconhecimento de culpa por parte das empresas envolvidas, ponto que acabou sendo interpretado como um ganho jurídico para a BYD, embora o Ministério sustente que o valor e as obrigações pactuadas representam uma resposta relevante às violações constatadas.
Resgates e investigação
A apuração teve início em novembro de 2024, quando o MPT da Bahia instaurou inquérito para investigar denúncias sobre condições de saúde, segurança e possíveis agressões contra trabalhadores na construção da fábrica. Na ocasião, a BYD informou ter afastado os envolvidos nos episódios de violência e acolhido as vítimas.
Em dezembro do mesmo ano, uma força-tarefa formada por MPT, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal realizou uma operação no canteiro de obras. Foram resgatados 163 trabalhadores chineses ligados à Jinjiang e outros 61 contratados pela Tecmonta, todos identificados em situação análoga à escravidão e, em parte dos casos, como vítimas de tráfico de pessoas.
O caso expôs falhas graves na cadeia de contratação da obra e lançou pressão sobre grandes investimentos estrangeiros no país, especialmente em projetos industriais anunciados como estratégicos para a economia brasileira.
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