O governo do presidente Lula da Silva (PT) já admite, nos bastidores, a possibilidade de vetar o projeto conhecido como Antifacção caso o texto final seja considerado um retrocesso no enfrentamento ao crime organizado. A avaliação é do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que afirmou que o Planalto não aceitará qualquer iniciativa que resulte em afrouxamento das punições a facções criminosas.
A articulação ocorre às vésperas do início do ano legislativo, quando o governo pretende retomar as negociações com a Câmara dos Deputados para revisar o conteúdo da proposta, aprovada em novembro em meio a forte embate político.
Críticas diretas ao relatório da Câmara
O projeto aprovado pelos deputados teve como relator Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. Segundo integrantes do governo, o texto aprovado na Câmara apresenta brechas jurídicas que podem beneficiar diretamente o crime organizado.
Marivaldo Pereira foi duro ao avaliar o relatório. Para ele, a versão apresentada por Derrite demonstra desconhecimento sobre o funcionamento do sistema de combate às organizações criminosas e cria mecanismos que facilitariam a interposição de recursos sucessivos por líderes de facções, retardando ou até impedindo punições efetivas.
Na visão do Ministério da Justiça, o relatório da Câmara favorece o crime ao fragilizar instrumentos legais usados por investigadores e pelo Judiciário.
Senado corrige texto
No Senado, o projeto teve outro rumo. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) promoveu mudanças profundas na proposta, apontando trechos considerados inconstitucionais e corrigindo pontos classificados como graves pelo governo.
O texto do Senado foi aprovado por unanimidade, inclusive com votos de parlamentares da oposição, o que, na avaliação do Planalto, expôs o isolamento político da versão aprovada anteriormente na Câmara.
Para aliados de Lula, a votação no Senado demonstra que o problema não é ideológico, mas técnico e jurídico, e reforça a necessidade de rever completamente o relatório elaborado pelos deputados.
Segundo Marivaldo Pereira, a orientação direta do presidente da República é clara: não haverá concessão a projetos que enfraqueçam o enfrentamento às facções criminosas.
O governo avalia que, caso a Câmara insista em resgatar trechos considerados nocivos à segurança pública, o caminho será o veto presidencial. A decisão, segundo o Ministério da Justiça, será tomada sem hesitação se o texto final criar oportunidades para a impunidade.
Impasse político
A retomada da tramitação do projeto promete reacender o embate entre governo e setores da oposição ligados ao discurso de segurança pública. No Planalto, cresce a leitura de que parte da resistência às mudanças propostas pelo Senado tem mais motivação política do que preocupação real com o combate ao crime organizado.
O recado do governo é direto: ou o projeto endurece o enfrentamento às facções, ou não passará sem veto presidencial.
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