STF libera nomeação de Josias Gomes para o TCE da Bahia

O Supremo Tribunal Federal autorizou a nomeação do deputado federal Josias Gomes (PT) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A decisão partiu do ministro Dias Toffoli, que revogou a liminar que havia suspendido o ato do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Com o despacho, divulgado na terça-feira (30), cai o impedimento judicial que travava a indicação feita pelo Executivo baiano. O nome de Josias Gomes já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia com 39 votos favoráveis e quatro contrários, em votação realizada no plenário da Casa.

A indicação havia sido questionada após o Tribunal de Justiça da Bahia acolher um pedido que contestava o preenchimento da vaga aberta com a morte do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza. A ação argumentava supostas irregularidades no processo de escolha do novo integrante do TCE.

Com a decisão do STF, o processo volta a tramitar normalmente. A expectativa é que, após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado, Josias Gomes formalize a renúncia ao mandato na Câmara dos Deputados para assumir a função no tribunal de contas.

Atualmente, Josias exerce mandato tampão na Câmara por ser o primeiro suplente do PT, em razão da licença do deputado Afonso Florence (PT-BA), que ocupa o cargo de secretário da Casa Civil do governo baiano. Com a saída de Josias, a suplente Elisângela Araújo deverá ser convocada para assumir a vaga no Congresso Nacional.

A decisão do Supremo encerra, ao menos por ora, a disputa jurídica em torno da indicação e consolida a escolha feita pela maioria dos deputados estaduais baianos.