O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) lançou o projeto “Veredicto”, uma ação estratégica para acelerar o julgamento de processos que estão em tramitação há mais de 15 anos, mas ainda sem resolução definitiva. A iniciativa faz parte do cumprimento da Meta 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a redução do acervo de processos antigos, especialmente em Varas do interior do estado.
Com vigência até 31 de janeiro de 2026, o projeto atua nas Varas de Amargosa, Ipiaú e Una, abrangendo casos relativos a relações de consumo, cíveis, comerciais, registro público, acidente de trabalho e fazenda pública. A decisão foi formalizada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, junto à corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, ressaltando o princípio constitucional da duração razoável do processo.
Para executar a iniciativa, o TJ-BA estruturou o Grupo de Saneamento, dividido em duas equipes: uma estratégica, responsável pelo planejamento, monitoramento e definição de fluxos de trabalho; e outra operacional, focada na execução dos atos judiciais. Entre as metas está a redução de pelo menos 80% dos processos parados há mais de 120 dias nas unidades judiciais e o fim das pendências relacionadas a tutelas provisórias de urgência.
Além disso, o projeto visa aumentar o índice de atendimento à demanda, diminuir a taxa de congestionamento processual e fortalecer o cumprimento das metas do CNJ, promovendo mais agilidade e eficiência para a Justiça baiana nas comarcas de entrância inicial e intermediária.
Com o “Veredicto”, o TJ-BA reafirma seu compromisso de combater a morosidade judicial, trazendo respostas mais rápidas para cidadãos que aguardam anos por decisões judiciais, especialmente nas regiões interioranas da Bahia.
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