Prefeitura de Vitória da Conquista passa ocupar cadeira no Conselho do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Reunião virtual do FNP. Fonte: https://fnp.org.br/noticias/item/3717-reforma-tributaria-fnp-escolhe-as-cidades-que-vao-compor-o-conselho-superior-do-cg-ibs

A Prefeitura de Vitória da Conquista foi escolhida como uma das 26 suplentes do Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). A eleição ocorreu, na última sexta-feira (23), durante a Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), de forma virtual e marcou o início oficial da participação municipal na governança da Reforma Tributária, prefeitas e prefeitos das cidades mais populosas do país elegeram os nomes que representarão os municípios no conselho.

Ao todo foram eleitos 39 (13 titulares e 26 suplentes). A votação considerou a representação de todas as regiões e levou em consideração os critérios técnicos estabelecidos pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que reconhece a FNP como entidade legítima para a indicação dos 13 assentos das cidades mais populosas. Importante destacar que as vagas titulares foram ocupadas por gestores de 13 capitais brasileiras e as vagas de suplência para demais capitais e cidades mais populosas do Brasil.

A prefeita Sheila Lemos, que participou da assembleia de eleição para o CG-IBS, ressaltou a importância de mais um destaque nacional da gestão municipal de Vitória da Conquista, que conseguiu uma cadeira em um conselho de grande relevância que tem por objetivo definir as diretrizes, aprovar as normas gerais, supervisionar a execução orçamentária e assegurar o cumprimento das competências atribuídas pela legislação.

“É muito importante essa representação que conseguimos junto à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos. Vitória da Conquista é a única cidade do interior da Bahia a integrar o Comitê do IBS. Nós estamos lá com o nosso secretário de Finanças, Rodrigo Bulhões, fazendo parte do comitê que, por enquanto, é provisório. Lá na frente vai ter a comissão finalística, mas temos certeza que as cidades do interior serão bem representadas” destacou Sheila.

Com a eleição concluída, a FNP enviará as indicações oficialmente para a composição do Conselho Superior. O órgão terá a missão de centralizar a arrecadação e realizar a distribuição automática das receitas do imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), assegurando que o federalismo e a autonomia municipal sejam preservados na prática.

Para o secretário de Finanças e Execução Orçamentária, Rodrigo Bulhões, que ocupará a vaga de Vitória da Conquista, é uma honra poder representar o município no CG-IBS. “É um órgão criado por lei para ser responsável pela gestão de um novo imposto nacional chamado IBS, que vai substituir tributos antigos como o ICMS e o ISS. Ele é uma entidade pública com caráter técnico operacional. O órgão funcionará de forma independente e especializada para cuidar de todo o funcionamento desse novo imposto” explicou Rodrigo.

Funções do CG-IBS:

• Definir as regras e diretrizes do IBS para que a cobrançaseja uniforme no país.
• Coordenar a arrecadação do imposto, garantindo queele seja cobrado corretamente.
• Distribuir o dinheiro arrecadado entre estados emunicípios de forma justa e transparente.
• Resolver questões administrativas e fiscais ligadas aoimposto, como controvérsias e interpretações.
• Uniformizar como a fiscalização e a cobrança acontecem entre diferentes regiões, evitando confusão ou regras diferentes de lugar para lugar.