Associações se opõem à decisão de Moraes contra blogueiro acusado de perseguir Dino

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestaram nesta quinta-feira (12) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou ação da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro Luís Pablo. Em nota, as instituições declaram que a medida “viola o preceito constitucional do sigilo de fonte e a própria liberdade de imprensa”.

Segundo a investigação da PF, Luís Pablo teria monitorado os deslocamentos feitos com carro oficial pelo ministro Flávio Dino e seus familiares no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular. O veículo pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e foi cedido para a equipe de segurança do magistrado.

Em nota, as associações “consideraram preocupantes” que a decisão de Moraes foi em razão das “informações publicadas” por Luís Pablo. “A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, escreveram.

As associações disseram que, por a decisão estar inserida no inquérito das chamadas fake news, torna a situação “ainda mais grave” por o processo “não ter objeto determinado ou prazo de duração”, além de ter sido “aplicada contra uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro”. As instituições ainda declararam “esperar a revisão da medida”.

O pedido de abertura de apuração contra Luís Pablo foi solicitado pela própria PF com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A corporação cumpriu a determinação na terça-feira (10) e apreendeu computadores e celulares do blogueiro.

Quando o caso chegou ao Supremo, foi designado ao ministro Cristiano Zanin, mas o magistrado pediu a redistribuição. Moraes assumiu o processo.

Em nota, o bloqueiro disse que ainda aguarda acesso à ação para entender os fundamentos da decisão que fundamentou as buscas. “Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”, escreveu o maranhense em comunicado.

Leia a íntegra da nota de Luís Pablo

“O jornalista Luís Pablo informa que foi alvo ontem, dia 10, de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua residência”.

“A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes”.

“Durante a diligência, foram apreendidos equipamentos de trabalho utilizados na atividade jornalística, como computador e aparelhos celulares”.

“O processo tramita sob sigilo no Supremo, razão pela qual, neste momento, não é possível comentar detalhes da investigação”.

“O jornalista esclarece que ainda aguarda acesso integral aos autos para compreender plenamente os fundamentos da decisão”.

“Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”.

Leia a íntegra da nota das associações de mídia

“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) consideram preocupante a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar busca e apreensão na casa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. A decisão foi tomada em razão de informações publicadas pelo jornalista no Blog do Luís Pablo sobre o suposto uso de veículo oficial do TJMA pela família do ministro Flávio Dino, também do STF”.

“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”.

“O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação. As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa”.

Brasília, 12/03/2026
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS (ANER)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ)

*Com informações de Agência Brasil