A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, neste sábado (7), no Diário Oficial do Estado (DOE), as primeiras listas de servidores contemplados com a conversão de licença-prêmio em pecúnia referente aos protocolos de agosto, setembro e outubro do corrente ano. Nesta etapa, serão beneficiados 114 profissionais. Ainda este ano, está prevista a publicação de outras duas listas relacionadas aos meses de novembro e dezembro. A medida segue os critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 15.167/2026 e no Decreto nº 24.623/2026.
O benefício contempla servidores das carreiras civis do poder executivo estadual e profissionais que ocupam cargos em comissão no quadro do magistério público estadual do Ensino Médio, incluindo analistas e técnicos administrativos, coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores.
A definição dos contemplados considera critérios de prioridade, com preferência para os servidores que ainda não receberam o benefício. Também são levados em conta o número de períodos de licença-prêmio não usufruídos; o tempo de serviço na SEC e nas unidades escolares estaduais; e a idade.
O pagamento da conversão da licença-prêmio em pecúnia será calculado com base na remuneração do mês anterior à concessão, conforme as regras da regulamentação, sem incluir parcelas indenizatórias, e ficará limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de efetivo exercício, contados a partir da publicação do ato de concessão.
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