Vetada regulação de símbolo de acessibilidade para visão monocular
Foi integralmente vetado pelo Poder Executivo projeto de lei que regulava o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade da Pessoa com Visão Monocular. O PL 3.294/2021 , do senador Wellington Fagundes (PL-MT), tornava obrigatória a fixação do emblema em locais com acessibilidade às pessoas que enxergam com apenas um dos olhos e nos serviços com […]
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