A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia. Protocolada em 2021, pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com o apoio de outros parlamentares, a PEC […]
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal. De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também reajusta de […]
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto de lei (PL) que autoriza o governo distrital (GDF) a contratar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A quantia bilionária será usada para cobrir parte do prejuízo que o Banco de Brasília (BRB) sofreu […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A PEC 65 de 2023 agora segue para análise do plenário da Casa. A proposta permite que o BC retenha, no seu orçamento, receita própria […]
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”. O texto também trata […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília, um pacote de iniciativas para a preservação e proteção dos biomas brasileiros e enfrentamento dos impactos causados pelas mudanças climáticas. A cerimônia marca a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho. Entre as medidas, o presidente […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria. No entanto, a medida ainda passará por um longo […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários. O aval da comissão representa o primeiro […]
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025, mas com diversas ressalvas e alertas relacionadas à execução orçamentária e financeira. Os ministros seguiram na íntegra o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que […]
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A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa. O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício […]
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