Ministro Henrique Meirelles
O governo avalia deixar para setembro a decisão de mudar o rombo previsto para este ano, de até R$ 139 bilhões. Será a 10.ª vez que o Executivo piora a previsão para as contas públicas desde a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000, segundo levantamento do ‘Estadão/Broadcast’. Ontem, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, se reuniram em São Paulo com cerca de 20 assessores e técnicos para discutir o Orçamento de 2018, que é o foco neste momento. Há prazo para enviar o projeto: até 31 de agosto. A estratégia é buscar condições para manter o objetivo fixado em 2018, de déficit de R$ 129 bilhões, e para isso prepara medidas a serem encaminhadas ao presidente Michel Temer, entre elas o adiamento dos reajustes salariais de servidores e aumentos de tributos. Parte da equipe econômica, incluindo o Ministério do Planejamento, quer que o anúncio da alteração da meta de 2017 seja feito já na próxima semana para ter tempo de aprovação pelo Congresso. Meirelles ainda não bateu o martelo, mas pode seguir o conselho de alguns de seus assessores, que querem esperar até setembro, quando já terá terminado o prazo de adesão ao parcelamento de débitos tributários (Refis) – hoje a maior incógnita na arrecadação extra esperada. A reunião ocorreu em São Paulo com a presença de Meirelles, do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, outros integrantes da equipe econômica e técnicos. Alguns deles participaram por videoconferência, reunindo cerca de 20 pessoas. Meirelles disse ao Estadão/Broadcast que trabalha em alternativas para evitar a alteração da meta deste ano. “O importante é continuar trabalhando na arrecadação e continuar, de fato, aguardando resultados para que possamos tomar as decisões no devido tempo.” Embora o governo possa deixar a decisão sobre a meta para setembro, está no radar da equipe econômica a preocupação com as avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem examinado de forma criteriosa todos os passos da política fiscal do governo federal. A corte de contas já condenou a ex-presidente Dilma Rousseff por ter deixado a mudança na meta fiscal de 2014 para o fim daquele ano, e também obrigou a União a conter despesas e promover um “apagão” na administração pública até rever o objetivo fiscal para 2015 e poder liberar os gastos.
Estadão