O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou postura de cautela nesta terça-feira (25) ao ser questionado sobre o procedimento que será adotado diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a comunicação oficial da perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Motta evitou se comprometer e afirmou que só irá se manifestar quando o documento chegar formalmente à Casa.
— Quando chegar eu vou analisar e vou responder para vocês. Vamos aguardar, disse o presidente da Câmara, sinalizando que não pretende antecipar qualquer definição.
STF determina perda de mandato após condenação
A decisão de Moraes é consequência direta da condenação de Ramagem no processo da trama golpista, no qual o deputado recebeu pena de 16 anos e um mês de prisão. Como está nos Estados Unidos e teve prisão preventiva decretada, o parlamentar foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), sistema que reúne dados sobre pessoas procuradas e submetidas a medidas judiciais em todo o país.
O STF entendeu que Ramagem utilizou sua posição como ex-diretor-geral da Abin para auxiliar os ataques do então presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, configurando graves violações institucionais.
Decisão da Mesa Diretora ou votação em plenário
Segundo a Constituição, quando um parlamentar é condenado a pena superior a 120 dias em regime fechado, a Mesa Diretora da Câmara pode declarar a perda do mandato por ato administrativo, sem necessidade de votação. Esse procedimento foi aplicado em 2017 no caso do ex-deputado Paulo Maluf.
No entanto, cresce entre governistas o temor de que Motta adote postura semelhante à aplicada recentemente no caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na ocasião, ele optou por remeter o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo uma tramitação bem mais longa e politicamente mais sensível: elaboração de relatório, prazos para recursos e votação em plenário, que exige 257 votos para confirmar a cassação.
Caso Motta escolha enviar o caso de Ramagem à CCJ, o processo deve ganhar contornos ainda mais arrastados, ampliando pressões internas e externas sobre o Legislativo.
Ramagem segue foragido
Enquanto a Câmara aguarda a chegada do comunicado oficial, Ramagem permanece foragido no exterior e, agora, com ordem de cumprimento imediato da pena. A decisão do STF intensifica o cerco jurídico ao deputado e coloca a Câmara diante de mais um teste de equilíbrio político-institucional.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a postura de Hugo Motta pode determinar o ritmo — e o impacto — da nova crise envolvendo a base bolsonarista.
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