Enquanto a Polícia Federal deflagrava, na manhã desta quarta-feira (29), uma operação em bairros nobres de Salvador, outra movimentação em Brasília chamou atenção: o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, recebeu R$ 660 mil a mais em seu holerite entre janeiro e outubro deste ano, valor referente a honorários de sucumbência pagos a advogados públicos federais.
Os dados, disponíveis em portais oficiais, mostram que Messias — cotado para ser o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) — triplicou os ganhos em relação a todo o ano passado. O bônus é distribuído mensalmente por um conselho interno da AGU, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), que gere os pagamentos de forma autônoma.
De acordo com a própria AGU, o benefício é legal e previsto em lei, sendo um direito dos advogados públicos quando a União vence ações judiciais. Contudo, especialistas em administração pública alertam para o impacto político e ético desses pagamentos, especialmente em meio à crise fiscal enfrentada pelo governo federal.
“Apesar de amparado pela legislação, o pagamento desses bônus é moralmente questionável e politicamente insustentável, pois reforça desigualdades no serviço público”, avaliou o cientista político Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB).
Os valores pagos a Messias incluem rateios ordinários, verbas retroativas e indenizatórias, como auxílio-alimentação e férias atrasadas. Apenas em janeiro e julho, o ministro recebeu R$ 193 mil e R$ 302 mil, respectivamente. O salário líquido médio do advogado-geral é de cerca de R$ 22 mil, mas os bônus mensais elevaram os rendimentos a patamares bem acima desse valor.
A AGU alegou que “os honorários não são custeados com recursos do orçamento público”, mas sim pagos pelas partes vencidas em ações contra a União. Ainda assim, o sistema de distribuição — considerado de natureza privada — escapa parcialmente do teto constitucional, o que gera críticas sobre falta de controle e transparência.
A prática também beneficia ex-integrantes da instituição. O ministro do STF André Mendonça, que chefiou a AGU durante o governo Bolsonaro, por exemplo, recebeu R$ 154 mil em janeiro deste ano, mesmo já estando há quatro anos fora do órgão.
Segundo a AGU, Messias vem promovendo medidas de governança e transparência, incluindo a criação de um painel eletrônico para detalhar todos os pagamentos feitos pelo CCHA. O ministro também recomendou que o conselho não institua novos direitos retroativos e submeta qualquer novo benefício à aprovação do Conselho Superior da AGU.
Ainda assim, a revelação de que Messias recebeu mais de meio milhão de reais em bônus nos últimos meses ocorre às vésperas de sua provável indicação ao STF, o que deve intensificar o debate sobre privilégios e distorções salariais no alto escalão do funcionalismo público.
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