Dois ministros do STF avaliam que o indulto a Daniel Silveira segue os critérios necessários para o perdão
Ministros do STF ouvidos pela coluna afirmaram que a decisão de Jair Bolsonaro de indultar o deputado Daniel Silveira é constitucional, uma vez que é competência exclusiva do presidente da República
Na avaliação de dois ministros ouvidos pela coluna, mesmo a “graça”, espécie de indulto individual que o presidente pode decretar, anulando as penas a que o réu foi condenado, seguiu os critérios nos quais o caso Daniel Silveira, se encaixa, ao menos neste momento
A decisão anunciada por Bolsonaro equivale a uma anulação de um processo judicial, mesmo que a decisão não esteja concluída. Ainda cabem recursos no julgamento, além da publicação do acórdão da decisão. Silveira não é oficialmente mais um condenado.
Por óbvio, numa democracia, explicou um ministro, o chefe do Executivo tem o poder de anular um processo com esse dispositivo constitucional e legal.
Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (21/4) que assinou um decreto de “graça constitucional” Silveira. O deputado foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado pelo STF nesta quarta-feira. Obs: Matéria Reversa