TST rejeita tese de greve abusiva nos Correios e impõe reajuste salarial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta terça-feira (30), encerrar o dissídio coletivo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e seus funcionários, afastando a tese de que a greve da categoria foi abusiva. A Corte determinou a manutenção do acordo coletivo para 2025/2026 e fixou reajuste salarial de 5,1%, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2025, extensivo a benefícios como vale-alimentação, vale-refeição e vale-cesta.

A decisão foi tomada pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que também determinou o retorno imediato dos trabalhadores às atividades a partir de quarta-feira. Apesar de reconhecer a legalidade do movimento grevista, iniciado em 16 de dezembro, o TST autorizou o desconto dos dias parados, com parcelamento em até três meses, ou a reposição das jornadas, conforme critério da empresa.

Relatora do caso, a ministra Kátia Magalhães Arruda defendeu a preservação do acordo coletivo apresentado pela direção da estatal, rejeitando os pedidos de acréscimos feitos pelos sindicatos. Seu voto foi acompanhado integralmente pelos demais ministros da SDC, que validaram as cláusulas já existentes, com ajustes pontuais.

O julgamento ocorreu em sessão extraordinária, mesmo durante o recesso do Judiciário, após fracassar uma tentativa de conciliação mediada pelo próprio tribunal. A paralisação ganhou força na semana do Natal, quando a maioria dos sindicatos rejeitou a proposta de acordo apresentada pela empresa.

Durante a greve, o TST já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo em atividade em cada unidade, além da garantia do livre trânsito de pessoas, cargas e correspondências. O descumprimento da medida previa multa diária de R$ 100 mil por sindicato.

O impasse trabalhista ocorre em meio a uma grave crise financeira dos Correios. A estatal acumula prejuízo superior a R$ 6 bilhões até setembro e anunciou um amplo plano de reestruturação, que inclui programa de demissão voluntária, fechamento de unidades e parcerias com a iniciativa privada. A meta é reduzir despesas e enfrentar um déficit estrutural estimado em R$ 4 bilhões.

Paralelamente, a empresa firmou um empréstimo de R$ 12 bilhões com cinco grandes bancos para reforçar o caixa e quitar compromissos atrasados, como salários e precatórios. O contrato tem prazo de 15 anos e deve garantir fôlego financeiro imediato à estatal.

Com a decisão do TST, o conflito coletivo chega ao fim sob forte tensão política e sindical, enquanto os Correios seguem pressionados a equilibrar as contas e preservar sua operação em meio a um processo profundo de reestruturação.