Deputados estaduais destinarão R$ 12,6 milhões em emendas para municípios atingidos pela chuva na Bahia

Os 63 deputados estaduais da Bahia vão destinar R$ 12, 6 milhões em emendas impositivas para auxiliar os 72 municípios da Bahia atingidos pelas enchentes nas regiões Sul e Sudeste.

“É de suma importância a designação e aprovação deste recurso por parte dos 63 Deputados da Assembleia Legislativa da Bahia”, pontuou o Deputado Estadual Eduardo Alencar (PSD)

O termo “orçamento impositivo” se refere à parte do Orçamento-Geral da União definida pelos parlamentares e que não pode ser alterada pelo Poder Executivo. Se a previsão estiver no orçamento, o governo federal terá a obrigação de executar a despesa – ou seja, liberar o dinheiro.

Para Eduardo Alencar (PSD) , a hora é de união, solidariedade e destinação das emendas impositivas é de suma importância para minimizar o sofrimento das pessoas que estão desabrigados e em situação de risco na Bahia”.

Os parlamentares também se comprometeram a adiar o recesso para votar os Projetos de Lei que serão encaminhados pelo governador Rui Costa.

O governo deve enviar ainda novo projeto de linha de crédito para comerciantes que tiveram seus negócios destruídos pelas chuvas. Os empréstimos de até R$ 150 mil não terão cobrança de juros. Já nos empréstimos feitos acima desse valor incidirá a taxa CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo para pagamento será de até 48 meses, com 12 meses de carência.

Além disso, vão ser realizadas parcerias com os municípios atingidos para a reconstrução das casas em áreas mais altas.

Fonte: Vnotícias