O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou, nesta terça-feira (29), a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, conhecido como Zito Barbosa (DEM), para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa na sua gestão.
De acordo com a Corte de Contas, o gestor municipal foi “negligente” ao não realizar, a tempo, o devido procedimento licitatório para contratação de transporte escolar.
Para evitar a suspensão do serviço, então, acabou por contratar, por R$ 2 milhões, empresa por dispensa de licitação, dois meses após assumir o cargo de prefeito municipal. O conselheiro relator Paolo Marconi também multou o gestor em R$ 10 mil.
A relatoria concluiu que houve violação à regra da obrigatoriedade da licitação, vez que, embora ciente do início das aulas em março, o prefeito se manteve inerte nos dois primeiros meses de sua gestão quanto à necessária licitação, dando causa à dispensa licitatória, num típico caso de “emergência fabricada”.