A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na noite desta terça-feira (30), o projeto que trata da atuação da Empresa Baiana de Ativos S.A (Bahiainveste), apesar da obstrução da ala oposicionista.
A proposta do governo de Rui Costa suprime o inciso I do artigo 3º e o parágrafo 1º do artigo 13º da Lei 13.467/15, o que na prática permite que a Bahiainveste possa assumir controle acionário na sociedade em que participar.
A modificação do artigo 13, por sua vez, finda a obrigatoriedade da publicação na Imprensa Oficial das aquisições de bens e serviços, após aprovado pelo Conselho de Administração e governador do Estado.
Líder do governo, o deputado estadual Zé Neto (PT) comemorou a aprovação. “Com a presença, em massa, da bancada de governo, em torno de 37 deputados, foi possível votar o projeto com uma boa margem. Este projeto dará ao Bahiainveste mais estrutura e possibilidades para captar mais recursos para Bahia, o que vai viabilizar mais geração de emprego e renda para o nosso Estado”, afirmou.