Caberá ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) representar o Estado em atos como a alienação dos bens do instituto.
 |
| Foto: Sandra Travassos/ AL-BA |
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (23) projeto de lei sobre o extinto Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj).
Conforme o texto, caberá ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, representar o Estado em atos como a alienação dos bens do Ipraj revertidos ao patrimônio do Estado da Bahia e sob a administração da Corte.
A matéria modifica o texto da lei de extinção do instituto, de 2010.
Fonte: Bahia.ba
from Ebahia News http://bit.ly/2UTgOOn