Presidente diz que não dá para se basear numa lei do inicio da pandemia
Foto: Divulgação / Presidência RepúblicaDurante evento no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro disse que órgãos que cobram apresentação de certificado da vacinação contra a Covid estão “extrapolando”.
“Entendo que aquelas autoridades, outras, que estão exigindo passaporte vacinal, calcadas numa lei de fevereiro do ano passado, onde não existia vacina ainda, estão extrapolando”, disse o presidente, sem citar nomes de nenhum órgão específico.
Segundo a Folha de São Paulo, a lei mencionada pelo presidente é a 13.979/2020, que determina que o governo pode adotar medidas restritivas em resposta à pandemia, como a vacinação e o controle de entrada de viajantes.
Fonte: Bahia.ba
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