O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 6, que propôs ao Congresso compensar Estados e municípios para zerar a alíquota do ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha até 31 de dezembro deste ano. A proposta inclui também a desoneração dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol, que também seriam zerados, e valeria até o fim deste ano, quando o presidente pretende se reeleger.
Bolsonaro afirmou que a proposta do governo prevê que os impostos federais sejam zerados sobre a gasolina se os governadores aceitarem reduzir suas alíquotas de ICMS sobre o combustível para o teto de 17% previsto no projeto de lei que já foi aprovado pela Câmara e está no Senado.
Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, para entrar em vigor, será preciso aprovar o projeto de lei complementar que define uma alíquota máxima de ICMS para os combustíveis e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que ainda não está em tramitação, autorizando a União a ressarcir os Estados e municípios pelas perdas tributárias com a redução do ICMS.