Caso tinha sido julgado como ‘vínculo afetivo consensual’
O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Minas Gerais (TJMG), acolheu um pedido do Ministério Público e reformou sua decisão de absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos. O magistrado tinha absolvido o réu, entendendo que havia “vínculo afetivo consensual” entre ele e a vítima.
O juiz também determinou a expedição imediata de mandados de prisão dele e da mãe da menor, também investigada. A sentença dada em primeira instância, era de nove anos e quatro meses de prisão. Ele também recusou os recursos da defesa.
Após a repercussão da primeira decisão do desembargador, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, instaurou um Pedido de Providências para apurar a atuação do TJMG e o juiz.
O Ministério Público, que havia denunciado o suspeito, também agiu após a divulgação do caso e entrou com recurso, acatados pelo tribunal nesta quarta-feira. A condenação em primeira instância havia acontecido na Comarca de Araguari.
