Em projeto de lei, Isidório Filho quer que tornozeleira eletrônica seja paga pelo preso

Projeto semelhante já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

O deputado estadual Isidório Filho (Avante) propôs em um projeto de lei para que a tornozeleira eletrônica seja paga pelo próprio preso. O documento ainda sugere que, o após o cumprimento da pena, os equipamentos sejam doados para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), para que outros presos possam utilizar.

“A maior parte dos usuários de tornozeleira eletrônica, bracelete ou chip subcutâneo podem arcar com os custos desses equipamentos, uma vez que irão se beneficiar diretamente do seu uso. (…) Estudos encomendados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF) indicam que um(a) detento(a) no país custa ao erário algo em torno de R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio R$ 2,2 mil por ano”, afirma o deputado.

Um projeto que obriga o preso a pagar pelo equipamento já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A matéria foi enviada para a Câmara dos Deputados. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) foi escolhido como o relator, no entanto ele devolveu o texto em janeiro deste ano sem se manifestar. Ele não se reelegeu.

Fonte: Redação VN

redacao@varelanoticias.com.br