Governo Federal prevê arrecadação de R$9,3 bilhões em venda de propriedades

O governo do presidente Michel Temer teria no seu planejamento a venda de 276 mil imóveis pelo Brasil, os quais detém participação minoritária na posse.

Sob estas propriedades o ocupante do terreno não tem o domínio integral, as quais são divididas com a União. Com a iniciativa, estaria previsto a arrecadação de R$ 9,3 bilhões. Só as áreas localizadas em São Paulo, cuja a venda tem previsão para início em junho nos condomínios Alphaville e Tamboré, arrecadariam em torno de R$ 1,4 bilhão.

Segundo o Estadão, os patrimônios teriam contratos chamados de “aforamento”. Nestes, sob o domínio útil, os privados detêm 83% do terreno e a União 17%.

Na juridição atual, o ocupante teria a responsabilidade de pagar à União uma taxa anual de 0,6%, correspondente ao valor da propriedade. E em caso de venda do imóvel, o mesmo deveria pagar o laudêmio – taxa de 5% que é exigida pelo governo nas negociações dos contratos “aforados”.

Devido a estas obrigações e de acordo com a análise do Ministério do Planejamento, existiria interesse dos proprietários em comprar a parte que confere à União.

Fonte: Varela Notícias