Governo Lula estuda endurecer regras para propagandas de bets após polêmica na Copa do Mundo

Governo Lula estuda endurecer regras para propagandas de bets após polêmica na Copa do Mundo

Brasil

Da Redação

O governo federal avalia ampliar as restrições à publicidade de casas de apostas esportivas no Brasil. A intenção é impedir anúncios que incentivem apostas impulsivas, exaltem promessas de lucro ou criem senso de urgência durante eventos esportivos, como ocorreu nas transmissões da Copa do Mundo de 2026.

A proposta está em análise pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e prevê mudanças nas normas que regulamentam a publicidade das bets. A prioridade do Executivo é promover as alterações por meio de portarias, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

Entre as medidas estudadas está a proibição de anúncios que incentivem o apostador a agir rapidamente para aproveitar supostas oportunidades de ganho, como mensagens exibidas durante as partidas sugerindo que determinada aposta é “imperdível” ou deve ser feita imediatamente.

O governo também discute alterações nas mensagens obrigatórias de conscientização. A tradicional frase “jogue com responsabilidade” pode ser substituída por um alerta mais incisivo, além da exigência de que esses avisos sejam exibidos de forma mais visível e sempre na horizontal, facilitando a leitura.

Segundo integrantes do governo, a intenção não é proibir a divulgação das chamadas odds — cotações que indicam o possível retorno financeiro de uma aposta —, mas impedir que elas sejam apresentadas de maneira persuasiva ou associadas à promessa de ganhos fáceis.

A discussão ganhou força após críticas à cobertura da Copa do Mundo. Durante as primeiras transmissões do torneio, narradores e comentaristas da CazéTV passaram a citar odds ao vivo e incentivar apostas durante as partidas. O modelo levou a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a abrir uma investigação preliminar e enviar um ofício ao canal.

Após as tratativas, a CazéTV anunciou mudanças na forma de divulgar patrocinadores do setor. Em nota, informou que passará a adotar um formato “mais específico e conservador” para as ações envolvendo casas de apostas, preservando o estilo tradicional de publicidade.

O Ministério da Fazenda conduz as discussões em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Ministério Público e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O entendimento do governo é que tanto as empresas de apostas quanto os veículos responsáveis pela veiculação das campanhas respondem pelas mensagens publicitárias divulgadas.

Desde 2025, a Secretaria de Prêmios e Apostas instaurou 198 processos administrativos contra 150 operadores de apostas. Desses, 107 seguem em análise, enquanto 34 já resultaram em advertências ou aplicação de multas.

Atualmente, a regulamentação do setor já exige que as propagandas informem que as apostas são destinadas exclusivamente a maiores de 18 anos e incluam alertas sobre jogo responsável. Com a revisão da Portaria nº 1.231, o governo pretende reforçar essas exigências e proibir peças publicitárias que associem apostas a enriquecimento rápido, utilizem elementos visuais como dinheiro ou moedas para estimular apostas ou criem pressão para que o consumidor jogue imediatamente.

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