Ministro do STF Dias Toffoli
As situações do senador Aécio Neves (PSDB-MG), investigado no Supremo Tribunal Federal, e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, demonstram o funcionamento da democracia, afirmou nesta sexta-feira, 23, o ministro do STF Dias Toffoli. Em debate sobre a transparência do Judiciário, na Escola de Direito da Fundação Getulio Vagas (FGV), em São Paulo, o ministro lembrou que Aécio e Lula fizeram parte da construção e sanção de leis contra a corrupção no País. Toffoli citou a Emenda Constitucional 35, de 2001, que permitiu, após mais de um século, que políticos fossem investigados sem a autorização das respectivas Casas Legislativas. Na época, o atual senador mineiro era presidente da Câmara. “Quem capitaneou isso? Aécio Neves, que hoje é investigado. Quem mandou a lei? Lula, que depois foi condenado. É a democracia funcionando”, disso o ministro. Lula, no entanto, ainda não havia assumido a Presidência na época. O ministro afirmou que até o fim de março irá liberar para julgamento o processo que analisa a restrição do foro privilegiado. O plenário da Corte já formou maioria para restringir a prerrogativa de foro para crimes cometidos durante e em função do mandato, em julgamento realizado em novembro do ano passado. O caso foi interrompido com um pedido de vista de Toffoli. “Em breve. Até final de março, eu libero”, disse o ministro a jornalistas, após a participação dele no debate. Toffoli não quis dar declarações sobre outros assuntos. Durante o evento, o magistrado sugeriu que relatores de processos antecipem seus votos a colegas para evitar o número excessivo de pedidos de vista e a morosidade do Supremo.
Estadão
