O Presidente da Federação Brasileira dos Direitos Humanos (FBDH), Elizeu Simões Fagundes Rosa vem a público manifestar seu repúdio com a decisão da Justiça para que o Google pudesse remover do YouTube o canal “Terça Livre”. A conta pertence a Allan dos Santos, que é alvo de investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito que apura uma suposta propagação de fake news.
Essa não é a primeira vez que o canal do jornalista é tirado do ar. Em fevereiro deste ano o Google alegou que a plataforma estaria violando diretrizes, porém foi reativado após ter sido concedido uma liminar que determinava o retorno do perfil.
No novo parecer, a juíza Ana Carolina de Almeida, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, considerou o pedido de reativação do canal improcedente e determinou o direito de remoção ao Google.
“A ação da ré em encerrar o canal do requerente não é ato ilícito, tampouco, atentado contra o direito à liberdade de expressão do autor. Trata-se, na realidade, de exercício de pleno direito. Como já supra exposto, pode a ré impor balizas ao comportamento dos usuários de suas plataformas”, afirmou a juíza na decisão.
Fonte: ASCOM FBDH
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