É crime a caça predatória, o tráfico e a criação ilegal de animais silvestres.
Foto: Divulgação/ PRFNa madrugada de hoje (12), policiais rodoviários federais resgataram cerca de 900 aves silvestres, durante uma fiscalização em frente a unidade operacional de Itabuna (Km 502 – BR 101).
Tudo começou, após ordem de parada a um veículo Fiat/Pálio, com placas de Francisco Morato (SP). Durante a abordagem foram solicitados os documentos do condutor para uma consulta detalhada nos sistemas informatizados da PRF.
Em seguida, os policiais realizaram os procedimentos de fiscalização ea após uma vistoria no porta-malas do Pálio, foram encontrados centenas de pássaros das espécies ‘popularmente’ conhecidas por papa-capim e canário-da-terra.
As aves estavam aglomeradas em pequenas gaiolas. A situação degradante de aprisionamento e temperatura elevada dificultava a respiração, a mobilidade e descanso dos pássaros, além disso foi observado que a higienização era precária. Dezenas deles já estavam mortos.
Na entrevista, o motorista do automóvel assumiu a responsabilidade pelo transporte ilegal dos animais. Disse ainda que não possuía a autorização e nem a guia de transporte para criação. Informou também que saiu de Itabela e viajava com destino a cidade de Jequié, onde pretendia comercializar os pássaros.
Em seguida, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e o homem responderá na Justiça por crime contra o meio ambiente da Lei 9.605/98.
As aves estavam muito debilitadas e ficaram sob os cuidados do órgão ambiental CETAS de Cruz das Almas. Quando estiverem aptas, serão devolvidas ao seu habitat natural. O retorno ao habitat natural nem sempre é um processo rápido. Além de tratar a saúde, os animais precisam reaprender funções básicas como voar e caçar.
A PRF ressalta que é atuante no combate a atividades criminosas que degradam o meio ambiente. Destacam-se no contexto do estado baiano, as ações relacionadas ao tráfico de animais silvestres tanto pelo fato da Bahia apresentar uma grande diversidade da fauna brasileira como pelo fato do estado ser a principal rota entre a região Sudeste e os demais estados do Nordeste.
O que diz a lei
Vale ressaltar que é crime a caça predatória, o tráfico e a criação ilegal de animais silvestres.
A Lei 9.605/98 também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê as infrações, penalidades e sanções a todos aqueles que causem dano ou prejuízo aos elementos que compõem o meio ambiente, ou seja, a fauna, a flora, os recursos naturais e o patrimônio cultural brasileiro.
As penas para estes crimes ambientais são de multa de até R$ 5 mil, por animal encontrado irregularmente, e até um ano e seis meses de prisão.
Parceiros
Muitas vezes os animais resgatados precisam de maiores cuidados veterinários, pois são vítimas de maus tratos e apresentam lesões provenientes da captura ou estão bastante debilitados por conta da má alimentação no cativeiro. Além de tratar a saúde, os animais precisam muitas vezes reaprender algumas funções básicas como voar e buscar seu alimento na natureza.
Neste contexto, a PRF conta com parceiros e instituições (IBAMA, INEMA, CETAS, órgãos ambientais municipais e ONGs) para onde são encaminhados os animais resgatados. Lá eles são triados, alimentados e tratados por equipes de veterinários e biólogos, onde passam por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade.
Fonte: Acorda Cidade