O Ministério Público Federal acusa o coronel e Dirceu Gravina de terem sequestrado Aluízio Palhano Pedreira na década de 1970.
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que rejeitou denúncia contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra e o delegado civil aposentado Dirceu Gravina, segundo informou a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o coronel e o delegado aposentado de terem sequestrado Aluízio Palhano Pedreira na década de 1970.
Ainda de acordo com a publicação, o MPF afirmou que eles o “teriam mantido privado de sua liberdade, desde o dia 6 de maio de 1971, mediante sequestro e grave sofrimento físico e moral”.
O Ministério alegou ainda que a decisão do TRF-3, que considerou o crime prescrito, violou o Código de Processo Penal e negou vigência à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que diz que crimes contra a humanidade são imprescritíveis.
Fonte: Bahia.ba
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