Eles tinham sido condenados a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada.
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Foto: Rodrigo Aguiar/ bahia.ba
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) suspendeu a condenação do candidato ao Senado Jutahy Magalhães (PSDB) após receber apoio do prefeito ACM Neto (DEM) em um vídeo, antes do prazo para registro de candidaturas. Eles tinham sido condenados a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda antecipada.
A ação foi movida pelo PRTB. “Ficou provado que tudo tinha sido feito de acordo com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral”, comemorou o candidato.
A condenação foi da juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral, Carmen Lúcia Santos Pinheiro. Ela destacou que a “divulgação e exaltação das qualidades pessoais de pré-candidato” causa “desequilíbrio de oportunidades no pleito, haja vista que somente a partir do dia 15 de agosto da eleição vindoura é que é autorizada a realização de propaganda eleitoral”.
Fonte: Bahia.ba
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