A União dos Municípios da Bahia (UPB) questiona a obrigatoriedade da inscrição das folhas municipais no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social).
O governo federal argumenta que a medida desburocratiza as demandas por informações e reduz os fluxos nos postos de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entretanto, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, vê com preocupação a obrigatoriedade. “Fere diretamente a autonomia municipal, uma vez que a lei federal impõe a utilização de um sistema de gestão, interferindo na administração dos municípios que possuem realidades estruturais distintas”, aponta o gestor.
A determinação da Receita Federal do Brasil pretende padronizar a transmissão e validação dos dados. Inicialmente, empresas com faturamento superior a R$ 78 mil por ano precisarão utilizar o mecanismo até janeiro de 2018.
Em junho, empresas e os entes públicos, inclusive as prefeituras, deverão estar com o sistema E-Social implantado e em funcionamento.