Vereadores pedem que TCE investigue possíveis infrações em contrato do VLT do Subúrbio

Além do aumento no valor da obra, edis cita falta de diálogo do governo estadual com moradores da região

As obras do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), do Subúrbio Ferroviário de Salvador, foram alvo de ação dos vereadores Cláudio Tinoco (UB) e Orlando Palhinha (UB). Os edis solicitaram, nesta quarta-feira (23), que o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) investigue possíveis infrações de ordem financeira e orçamentária, além de improbidade administrativa, cometidas pelo governo estadual.

Um ofício apresentando questionamentos acerca da obra foi protocolado pelos vereadores durante reunião com o presidente do TCE, Marcus Presídio. Segundo os edis, as dúvidas não foram respondidas anteriormente, via lei de acesso à informação, pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), gerida por Eures Ribeiro.

Nos últimos meses, foram promovidas duas audiências públicas na Câmara para debater o tema. Apesar do convite, nenhum representante do governo do estado compareceu para o debate.

No ofício destinado ao Tribunal de Contas, os edis destacam que as respostas da Sedur ao primeiro documento “ensejaram inúmeros questionamentos dos participantes das audiências públicas e algumas dúvidas pelos vereadores”.

“Apesar de ter recebido um ofício da Sedur, ele foi insuficiente e, muitas vezes, pouco detalhado. Então viemos solicitar um acompanhamento e apuração do TCE nas obras e contrato do Monotrilho do Subúrbio”, afirmou Tinoco.

Palhinha destacou que o impacto causado pela retirada da ferrovia do Subúrbio, sem qualquer alternativa viável aos moradores, também foi questionada na reunião. “Eles pagavam R$0,50 de tarifa e não tiveram qualquer alternativa após a interrupção dos trens. Isso também precisa ser acompanhado”, destacou Palhinha.

Os vereadores também contestam o acréscimo no valor do contrato inicial. Eles questionam a composição detalhada do ajuste do contrato para R$ 5,2 bilhões, aumento de 83% ao seu valor original.

Os edis também solicitam apuração sobre o aporte financeiro feito entre a Fase 1 e a Fase 2 que saltou de R$ 100 milhões para R$ 390 milhões e se o valor de contraprestação do governo – de R$152,9 milhões – será feito uma vez ou anualmente.

Fonte: Bahia.ba